Termos de Uso
Preâmbulo
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Autonom.ia ("Autonom.ia", "nós") para o uso do website, aplicação web e funcionalidades relacionadas ("Serviços"). Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com eventuais regras adicionais publicadas no produto.
1. Aceitação dos Termos
- Condições gerais: se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar os Serviços.
- Alterações: podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças entram em vigor quando publicadas.
- Elegibilidade: você declara ter, no mínimo, 18 anos e capacidade legal para contratar.
- Conformidade legal: você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com leis aplicáveis.
- Conta e segurança: você é responsável pela confidencialidade da conta, senha e chaves/integrações configuradas.
2. Descrição dos Serviços
A Autonom.ia fornece processamento de áudio do WhatsApp com IA, entregando transcrição para áudios curtos e resumo estruturado para áudios longos. Funcionalidades e limites dependem do plano contratado.
3. Uso dos Serviços
O Usuário está autorizado a acessar e usar os Serviços para fins profissionais e lícitos, respeitando estes Termos, a legislação aplicável (incluindo LGPD) e as políticas/termos de terceiros conectados.
- Dados corretos: fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Proteção de acesso: manter credenciais, tokens e chaves seguras; notificar sobre uso não autorizado.
- Restrições: proibido uso abusivo, acesso não autorizado, tentativas de fraude ou conteúdo proibido; cumprir também as regras da plataforma WhatsApp.
4. Contas de usuário
- Criação: para usar certas funcionalidades é necessário criar conta e fornecer e-mail válido.
- Atividades: o Usuário é responsável pelas atividades realizadas na conta.
5. Preços, pagamentos e cobrança
Preços, limites e condições de planos são informados na aplicação e/ou em páginas oficiais. A cobrança segue o ciclo do plano contratado. Podemos oferecer período de teste grátis; se não houver cancelamento antes do fim do teste, a cobrança passa a seguir o plano escolhido. Em caso de inadimplência, chargeback, suspeita de fraude ou violação destes Termos, podemos suspender ou limitar o acesso.
Salvo indicação diferente no plano, o serviço opera com volume mensal de áudios potencialmente ilimitado. Arquivos de áudio submetidos ao processamento não devem exceder 20MB de tamanho.
6. Propriedade intelectual
A Autonom.ia e seus licenciadores detêm os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços, estritamente para as finalidades previstas e dentro do plano contratado.
7. Privacidade e dados
Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade. Não revendemos dados pessoais.
8. Garantias e limitações
Empregamos esforços razoáveis para manter disponibilidade e performance, mas os Serviços podem sofrer interrupções e dependem de terceiros. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Autonom.ia não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
9. Prazo e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você utilizar os Serviços ou mantiver uma conta ativa. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação, inadimplência, fraude ou risco à segurança.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Em relações de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: comercial@autonomia.solutions.